Relação de Leis
Leis Nº Titulo Ementa Download
001/1963 Lei AUTORIZA A AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MOVEIS E UNTENSILIOS PARA A PREFEITRUA Baixar
002/1963 Lei AUTORIZA REPAROS E MELHORAMENTO NAS ESTRADAS RODOVIARIAS MUNICIPAIS E ABRE CREDITO ESPECIAL. Baixar
003/1963 Lei CRIA O QUARDO DE FUNCIONARIO MUNICIPAL Baixar
004/1963 Lei CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. Baixar
005/1963 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE LIMPEZA E ESCORAMENTO DO RIO UMBURANINHA, PARA APROVEITAMENTO DE AGUA POTAVEL. Baixar
006/1963 Lei ESTABELECE NIVEIS DE TRIBUTOS SOBRE PRODUTOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
007/1963 Lei ISENTA IMPOSTOS Baixar
008/1963 Lei DISPÕE SOB A AQUISIÇAO DE LIVROS IMPRESSOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CAMARA MUNICIPAL Baixar
009/1963 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICIPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
010/1963 Lei DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS MOVEIS E UTENSILIOS. Baixar
011/1963 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL Baixar
012/1963 Lei DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM PELA ARRECADAÇÃO Baixar
013/1963 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Baixar
014/1963 Lei DISPÕE SOBRE O INICIO DAS OBRAS DA CADEIA PUBLICA. Baixar
015/1963 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES. Baixar
016/1964 Lei MODIFICA E REGULA O REGIME TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, INSTITUI SERVIÇOS E TAXAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
017/1964 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS A CONTRAIR EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA DO CORRENTE EXERCICIO, JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Baixar
018/1964 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO FAZER CONVENIO COM OS ESTUDOS DA BAHIA E DE MINAS GERAIS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS ESPORTAVEIS DO MUNICIPIO Baixar
019/1964 Lei ALTERA ARTIGO DO CODIGO TRIBUTARIO Baixar
020/1964 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E PREFEITURA DE BERTOPOLIS, PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS Baixar
021/1966 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1967. Baixar
022/1967 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$3.000,00. Baixar
023/1967 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00. Baixar
024/1967 Lei AUTORIZA PAGAMENTOS NO VALOR DE R$ 8.703.500. Baixar
025/1967 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO Baixar
026/1967 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
027/1967 Lei DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
028/1967 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
029/1967 Lei DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
030/1967 Lei AUTORIZA ORGANIZAR O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS. Baixar
031/1967 Lei CONTEM O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO Baixar
032/1967 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 1.524,00. Baixar
033/1967 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 Baixar
034/1967 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1968. Baixar
035/1967 Lei DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONARIOS E OPERARIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Baixar
036/1967 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL DE R$ 12.480,00. Baixar
037/1967 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.200,00. Baixar
038/1967 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL DE R$ 12.000,00 Baixar
039/1968 Lei AUTORIZA CESSÃO DE PREDIO Baixar
040/1968 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS. Baixar
041/1968 Lei ESTABELECE O PLANO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS Baixar
042/1968 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICO DE 1969. Baixar
043/1968 Lei AUTORIZA VENDA DE VEÍCULO. Baixar
044/1968 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO. Baixar
045/1968 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE VIAS PUBLICAS. Baixar
046/1968 Lei ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
047/1969 Lei AUTORIZA PASSAR PROCURAÇÃO, PARA FIRMAR CONVENIO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
048/1969 Lei APROVA MAPA RODOVIARIO DO MUNICIPIO. Baixar
049/1969 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1970. Baixar
050/1969 Lei APROVA A APLICAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE CAPITAL NOS TERMOS DO ARTIGO 65 § 4º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. Baixar
051/1969 Lei ESTABELECE O QUADRO GERA DE FUNCIONARIOS FIXALHES OS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
052/1970 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPSA PARA O EXERCICO DE 1971. Baixar
053/1970 Lei AUTORIZA SUBVENÇOES E AUXILIOS. Baixar
054/1970 Lei AUTORIZA SERVIÇOS E OBRAS Baixar
055/1970 Lei APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NO MUNICIPIO. Baixar
056/1970 Lei ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE CAPITAL. Baixar
057/1970 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO COM NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
058/1971 Lei AQUISIÇÃO DE UM VEICULO. Baixar
059/1971 Lei AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DE LUZ. Baixar
060/1971 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PROFESSORADO PRIMARIO. Baixar
061/1971 Lei AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DE LUZ PARA A CIDADE. Baixar
062/1971 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS. Baixar
063/1971 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. Baixar
064/1971 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPSA PARA O EXERCICIO DE 1972. Baixar
065/1971 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO COM NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
066/1971 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO, RELAIZAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Baixar
067/1971 Lei AUTORIZA SOBVENÇÕES E AUXILIOS EM GERAL. Baixar
068/1971 Lei AUTORIZA ASSINATURA DO TERRENO DE AJUSTE, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR. Baixar
069/1972 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTOR E PERTENCES DA ELETRIFICAÇÃO DO POVOADO DE SANTA HELENA. Baixar
070/1972 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO NESTE MUNICIPIO. Baixar
071/1972 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIO DO MUNICIPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
072/1972 Lei FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. Baixar
073/1972 Lei AUTORIZA SUBVENÇÕES E AUXLIOS. Baixar
074/1972 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR NO MUNICIPIO AS SEGUINTES OBRAS E SERVIÇOS ATE O LIMITE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E EVENTUAIS CREDITOS SUPLEMENTARES. Baixar
075/1972 Lei ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1973. Baixar
076/1972 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR, NO EXERCICO DE 1973, ATE O LIMITE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E EVENTUAIS CREDITO SUPLEMENTARES E MATERIAL PERMANENTE. Baixar
077/1972 Lei AUTORIZA ASSINATURA DO CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Baixar
078/1973 Lei AUTORIZA A VENDA DE VEICULO. Baixar
079/1973 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO. Baixar
080/1973 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVES DO CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
081/1973 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ENCAMPAÇÃO DO ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA. Baixar
082/1973 Lei AUTORIZA CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA. Baixar
083/1973 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE FUNCIONARIO DO MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
084/1973 Lei DISPÕE SOBRE EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DENTRO DO SISTEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PASEP. Baixar
085/1973 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1974. Baixar
086/1973 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Baixar
087/1973 Lei AUTORIZA SUBVENÇOES E AUXILIOS EM GERAL. Baixar
088/1973 Lei AUTORIZA AQUISIÇÕES, REALIZAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
089/1973 Lei CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE. Baixar
090/1973 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE VEICULO Baixar
091/1973 Lei INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
092/1973 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS. Baixar
093/1973 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Baixar
094/1974 Lei DISPÕE SOBRE EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DENTRO DO SISTEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DO RECURSO DO PASEP. Baixar
095/1974 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, DEIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
096/1975 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
097/1975 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
098/1975 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPSA PARA O EXERCICIO DE 1975. Baixar
099/1975 Lei DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHAO BASCULANTE, PARA O SETOR VIARIO DESTE MUNICIPIO. Baixar
100/1975 Lei DISPÕEM SOBRE AQUISIÇÃO DE VEICULO. Baixar
101/1975 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES. Baixar
102/1975 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
104/1975 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE CREDITO RURAL (ACAR). Baixar
105/1975 Lei APROVA A CONCESSAO DE SUBVENÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ASSISTENCIA AO DESAMPARADO. Baixar
106/1975 Lei APROVA O QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS FIXALHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
107/1975 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1976. Baixar
108/1975 Lei CRIA CARGOS. Baixar
109/1975 Lei SERVIÇO MUNICIPAL DA FAZENDA. Baixar
110/1975 Lei SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Baixar
111/1975 Lei SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE. Baixar
112/1975 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A. Baixar
113/1975 Lei SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM. Baixar
114/1976 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O DAE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
115/1976 Lei AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRESTIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
116/1976 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A – TELEMIG. Baixar
117/1976 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADOÇÃO DO ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA. Baixar
118/1976 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FIRMANDO O RESPECTIVO TERRENO DE AJUSTE. Baixar
119/1976 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
121/1976 Lei GRAVA O QUADRO DE FUNCIONARIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS. Baixar
122/1976 Lei APROVA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES. Baixar
120/1977 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1977. Baixar
123/1977 Lei CRIA ESCOLAS RURAIS MUNICIPAL. Baixar
124/1977 Lei APROVA MAPA RODOBIARIO. Baixar
125/1977 Lei AUTERA LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
126/1977 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMATER – MG. Baixar
127/1977 Lei CRIA MAIS CINCO VAGAS DE PROFESSORES RURAIS PARA O MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Baixar
128/1977 Lei AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRO-REGIAO MUCURI E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
129/1977 Lei DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONARIOS E OPERARIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG. Baixar
130/1977 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
131/1977 Lei AUTORIZA EXECUÇÃO DE PROJETO DE RISCO ECONOMICO. Baixar
132/1977 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO MARCA JEEP PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL. Baixar
133/1977 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
134/1977 Lei AUTORIZA TRANSFERIR COTA DE IMPOSTO ENERGIA ELETICA AO DAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
135/1977 Lei AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A – CEMIG. Baixar
137/1977 Lei CONCEDE TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO. Baixar
138/1977 Lei AUTORIZA TRANSFERIR COTA DO IMPOSTO DO MUNICIPIO. Baixar
139/1977 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MINAS GERAIS. Baixar
140/1977 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1978. Baixar
141/1977 Lei APROVA O PLANO DE INVESTIMENTO, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO, DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
142/1977 Lei EXTINGUE E CRIA CARGOS, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
143/1977 Lei ALTERA LEI Nº 31/67 DE 08 DE JULHO DE 1967, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
144/1977 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO COLETIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Baixar
145/1977 Lei CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS – MG. Baixar
146/1978 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO OU PERMUTA DE VEÍCULO. Baixar
149/1978 Lei AUTORIZA VENDA OU PERMUTA DE UM MOTOR ESTACIONÁRIO, POR UM CAMINHÃO BASCULANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
150/1978 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS. Baixar
151/1978 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
152/1978 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1979. Baixar
153/1978 Lei APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
154/1978 Lei EXTINGUE E CRIA CARGOS, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
155/1978 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
155/1978 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
156/1979 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
157/1979 Lei AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULO. Baixar
158/1979 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1980. Baixar
159/1979 Lei ESTINGUE E CRIA CARGO, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE BERTÓPOLIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
160/1979 Lei APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
161/1979 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
162/1980 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
163/1980 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
164/1980 Lei AUTORIZA DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
165/1980 Lei AUTORIZA VENDA DE ÁREAS VERBÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
166/1980 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
167/1980 Lei AUTORIZA ALUGUEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
168/1980 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Baixar
170/1980 Lei APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXILIOS, DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
171/1981 Lei AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
172/1981 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
173/1981 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, SEUS PROVIMENTOS, FIXA-LHES VENCIMENTOS ANUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
174/1981 Lei COMPLEMENTA O ART. 93 E DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO CITADO ARTIGO DA LEI Nº 92/73 DE 23/12/73 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. Baixar
175/1981 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS. Baixar
176/1981 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1982. Baixar
177/1981 Lei CRIA E EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
178/1981 Lei SEM EFEITO Baixar
179/1981 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÉDIO , ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
181/1981 Lei AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
182/1981 Lei SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Baixar
183/1981 Lei FIXA O VALOR DO ABONO FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
180/1982 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
184/1982 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
185/1982 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR COM A TELEMIG, TERMO DE COMPROMISSO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A ESTAÇÃO DE RADIO DAQUELA EMPRESA NESTE MUNICÍPIO. Baixar
186/1982 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
187/1982 Lei AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
188/1982 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Baixar
189/1982 Lei CRIA CARGOS E ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DE BERTÓPOLIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
190/1982 Lei APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
191/1982 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO E ESTADO. Baixar
192/1983 Lei AUTORIZA SUBSÍDIOS PARA O VICE-PREFEITO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
193/1983 Lei REGULARIZA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
194/1983 Lei REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
195/1983 Lei CRIA CARGO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
196/1983 Lei CONSAGRA O DIA 28 DE AGOSTO FERIADO MUNICIPAL. Baixar
197/1983 Lei AUTORIZA A PREFEITURA ASSINAR CONVÊNIO E DOAR TERRENOS COM BENFEITURIAS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. Baixar
198/1983 Lei CRIA ESCRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
199/1983 Lei AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERTÓPOLIS NA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
200/1983 Lei AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE. Baixar
201/1983 Lei DA NOVA DENOMINAÇÃO AS ECOLAS MUNICIPAIS. Baixar
202/1983 Lei CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Baixar
203/1983 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Baixar
204/1983 Lei CRIA E EXTINGUE CARGOS , ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DE BERTÓPOLIS, FIXA-LHES E REAJUSTA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
205/1983 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984 A 1986. Baixar
206/1983 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO, VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
207/1983 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
208/1983 Lei DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BALBINÓPOLIS, COLOCA PLACAS E NUMEROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
209/1983 Lei DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
210/1983 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNICOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
211/1983 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A BARBOSA E MARQUES S.A E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
212/1983 Lei INSTITUE O 13º SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
213/1983 Lei CONCEDE NOVO VALOR AO ABONO FAMÍLIA, AUTORIZA PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
215/1984 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Baixar
220/1984 Lei AUTORIZA AQUISIÇAO DE TERRENO PARA DOAÇAO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA. Baixar
221/1984 Lei AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA Baixar
222/1984 Lei CRIA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇAO EM CASO FATOS DIVERSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
223/1985 Lei MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 177 E PARAGRAFO – ÚNICO DA LEI Nº 92/73, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
224/1985 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
225/1985 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
226/1985 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
227/1985 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM IPSEMG, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
228/1985 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA. Baixar
230/1985 Lei CRIA CARGOS, ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
231/1985 Lei CONCEDE SUBVENÇOES A ENTIDADES AUTARQUIAS ASSOCIAÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
232/1985 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVENIOS COM O DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICIPIOS, BEM COMO, AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS PARA FAZER FACE AO CONVENIO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
233/1985 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO, VENDA E/OU PERMUTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS. Baixar
235/1985 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
236/1986 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR ESCOLA DE 2º GRAU. Baixar
237/1986 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
238/1986 Lei AUTORIZA, O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. Baixar
239/1986 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE O IBGE E A PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
240/1986 Lei DISPOE SOBRE O REGULARIZAÇÃO DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
241/1986 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1987. Baixar
242/1986 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
243/1986 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
244/1986 Lei DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
245/1987 Lei RESTRUTURA CARGOS NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO, ESTABELECE VENCIMENTOS, REAJUSTA OS DEMAIS CARGOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
247/1987 Lei AUTORIZA AQUISIÇÕA DE BENS MOVEIS E IMOVEIS, PARA INCORPORAR AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL. Baixar
248/1987 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO DISTRITO DE BALBINÓPOLIS (ADCB). Baixar
249/1987 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
250/1987 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO, VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
251/1987 Lei DENOMINA E DA ENDEREÇO AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
252/1987 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
253/1987 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A COMPANHIA ENERGETICA DE MIAS GERAIS – CEMIG, A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA SIMPLIFICADA – PES PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
254/1987 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO E REPAROS DE ESCOLAS NESTE MUNICIPIO. Baixar
255/1987 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. Baixar
256/1987 Lei EXTINGUE, CRIA CARGOS, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
257/1987 Lei CONCEDE SUBVENÇOES E COMTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
258/1988 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE FUNCIONARIOS DESTA PREFEITURA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
259/1988 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIOS COM O HOSPITAL CURA D”ARS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
260/1988 Lei DENOMINA AS RUAS DO POVOADO DE BOM JESUS DA VITORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
261/1988 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA. Baixar
262/1988 Lei DISPÕE SOB APOSENTADORIA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
263/1988 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. Baixar
264/1988 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1989 A 1991. Baixar
265/1988 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
266/1988 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXILIOS A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
267/1988 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERA RECURSOS PARA VIAGENS DO SECRETARIO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. Baixar
268/1988 Lei AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO DE FILIAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA ENTRE A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E A PREFEITURA E CÂMARA. Baixar
269/1988 Lei DISPÕE SOB APOSENTADORIA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
270/1988 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE ORÇAMENTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
272/1988 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOPOLIS A ADQUIRIR NO ANO DE 1989, 04 VEICULOS PARA ADMINISTRAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
273/1988 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRAS, COMPRA DE TRATOR AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
274/1989 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE. Baixar
275/1989 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS”. Baixar
278/1989 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
279/1989 Lei CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
281/1989 Lei AUTORIZA CONVÊNIO COM A TELEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
283/1989 Lei AUTORIZA CONVÊNIO COM A CEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
284/1989 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
285/1989 Lei AUTORIZA CRIAÇÃO DE NIVEIS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
286/1989 Lei AUTORIZA REABERTURAS DE ESTRADAS LIGAÇÃO DE NOVAS ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
287/1989 Lei CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
290/1989 Lei DISPÕE SOBRE ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
291/1989 Lei AUTORIZA CERCAR CEMITÉRIO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
292/1989 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
293/1989 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
294/1989 Lei DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
295/1989 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
296/1989 Lei CRIA BIBLIOTECA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
297/1989 Lei CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
298/1989 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO, CONCEDE PRODUTIVIDADE OU GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
299/1989 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
300/1989 Lei AUTORIZA INCLUIR MAIS UM PENSIONISTA NO QUADRO DOS INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
301/1989 Lei AUTORIZA FAZER QUEBRA MOLAS NAS VIAS PÚBLICAS DE BERTOPOLIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
302/1989 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM INFORMATIVO DENOMINADO BOLETIM INFORMATIVO MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS. Baixar
303/1989 Lei AUTORIZA A COMPRAR UM VEÍCULO DE TRAÇÃO PARA SERVIR A COMUNIDADE DO POVOADO DE BOM JESUS DA VITÓRIA. Baixar
304/1989 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
305/1989 Lei ALTERA A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO. Baixar
306/1989 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. Baixar
307/1989 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1990 A 1992. Baixar
308/1989 Lei AUTORIZA VENDER AMBULÂNCIA VELHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
309/1989 Lei AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO À TELEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
310/1989 Lei AUTORIZA INCLUIR MAIS UM PENSIONISTRAS NO QUADRO DOS INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
311/1989 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS ENTRE O BENGE S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BANCÁRIA. Baixar
312/1990 Lei AUTORIZA COMPRA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA E MAQUINA DE SOMAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL. Baixar
313/1990 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS, ASSINAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA – MG E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
314/1990 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VALE TRANSPORTE NO MUNICIPIO DE BERTÓPOLIS. Baixar
315/1990 Portaria DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGUA NO CEMITÉRIO DE BERTÓPOLIS. Baixar
316/1990 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
317/1990 Lei DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM VEÍCULO, PARA SERVIR A COMUNIDADE DE UMBURANINHA. Baixar
318/1990 Lei PROIBE LATICÍNIO SUCUPIRA E BARBOSA E MARQUES INDUSTRIALIZAÇÃO DO PRODUTO FORA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLISMG. Baixar
319/1990 Lei DISPÕE SOBRE INSENÇAO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
320/1990 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
321/1990 Lei DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE TODAS AS VIAS URBANAS DE UMBURANINHA . Baixar
322/1990 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
323/1990 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
324/1990 Lei DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
325/1990 Lei AUTORIZA VENDA OU PERMUTA DO CARRO DO GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
326/1990 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
327/1990 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE FELISBURGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
328/1990 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. Baixar
329/1990 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993. Baixar
330/1990 Lei CONCEDE SUBVENÇOES E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Baixar
331/1990 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXILIO A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
332/1990 Lei DISPÕE SOB APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
333/1990 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS. Baixar
334/1991 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA CARPINTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
335/1991 Lei AUTORIZA PERMUTA DO JEEP EM UM IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
336/1991 Lei AUTORIZA REPASSE DE VERBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
337/1991 Lei EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL. Baixar
338/1991 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Baixar
339/1991 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
340/1991 Lei CRIA O ORGAO MUNICIPAL DE SAUDE. Baixar
341/1991 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO. Baixar
342/1991 Lei ANULA LEI Nº 163/80 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Baixar
343/1991 Lei AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO EM BOM JESUS DA VITÓRIA. Baixar
344/1991 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
345/1991 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
346/1991 Lei REGULAMENTA, CRIA CARGO NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ANXO I DA LEI 333/90 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
347/1991 Lei AUTORIZA FAZER ESTRADAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
348/1991 Lei DOAR TERRNO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
349/1991 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
350/1991 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER CALÇAMENTO NA AV. GOVERNADOR VALADARES, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
351/1991 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BASICA E AJUDA FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
352/1991 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXILIO A ENTIDADE E INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
353/1991 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
354/1991 Lei AUTORIZA INCLUIR MAIS UM PENSIONISTA NO QUADRO DOS INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
355/1991 Lei AUTORIZA PERMUTA DE TELEVISORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
356/1991 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE TERRENO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E OU FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
357/1991 Lei AUTORIZA MUDANÇAS NOS NOMES DAS RUAS DA CIDADE DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
358/1991 Lei CRIA ESCOLA DE 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
359/1991 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS – CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. Baixar
360/1991 Lei ALTERA TOPONIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
361/1992 Lei DOA CARRO DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
362/1992 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MAIS DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
363/1992 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTENSÃO DE SERIE NA ESCOLA MUNICIPAL DE BARÃO DO RIO BRANCO NO POVOADO DE BOM JESUS DA VITORIA, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
364/1992 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAMENTO DO PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
365/1992 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
366/1992 Lei DOA TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
369/1992 Lei DOA TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
370/1992 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
371/1992 Lei DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
372/1992 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 373/92 – Baixar
373/1992 Lei 373/92 – DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEICULOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
374/1992 Lei ESITMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993. Baixar
375/1992 Lei DISPÕE SOBRE SUBVENÇOES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
375/1992 Lei DISPÕE SOBRE SUBVENÇOES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
376/1992 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO DE 1993 A 1995. Baixar
377/1992 Lei DOAR CASA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
378/1992 Lei DISPÕE SOBRE PENSÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
379/1993 Lei AUTORIZA APLICAÇÕES DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
380/1993 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
381/1993 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
382/1993 Lei DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS NIVEIS SALARIAIS CONTANTES DO ANEXO I A LEI Nº 333/90 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
383/1993 Lei AUTORIZA COMPRA DE CAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
384/1993 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR UMA CASA RESIDENCIAL, SITUADA A RUA FLORIANO PEIXOTO, SNº EM SANTA HELENA DE MINAS. Baixar
385/1993 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E CONTRATOS PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
386/1993 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS – FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
387/1993 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA ESTRUTURA BASICA DO MUNICIPIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE. Baixar
388/1993 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM INSTTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, CONVENIOS PROPRIOS. Baixar
389/1993 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SOM PARA FESTIVIDADES CULTURAIS JUNINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
390/1993 Lei DISPÕE SOBRE VENDA DE VEICULO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
391/1993 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
392/1993 Lei AUTORIZA FAZER MURO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
393/1993 Lei AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO POSTO AVANÇADO BEMGE S/A E A OCUPAÇÃO DA SUB-PREFEITURA NO DISTRITO DE SANTA HELENA. Baixar
394/1993 Lei AUTORIZA FAZER MANILHAMENTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
395/1993 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE ALUGUEL DE TRATORES AGRICOLAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
396/1993 Lei AUTORIZA COMPRA DE FILTROS PARA TODA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO. Baixar
397/1993 Lei AUTORIZA FAZER PARQUE ESPORTIVO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
398/1993 Lei DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE BERTOPOLIS. Baixar
399/1993 Lei ISENTA AO PONTO AVANÇADO DO BEMGE EM SANTA HELENA DE MINAS DA TAXA DA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Baixar
400/1993 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA REMUNERAÇÃO DE PREOFESSORES DO 2º GRAU E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
401/1993 Lei DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE UMBURANINHA E ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO DE BOM JESUS DA VITORIA. Baixar
402/1994 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
403/1994 Lei AUTPRIZA AO EXECUTIVO ASSINAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
404/1994 Lei DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DA PEDRA BRANCA DE BERTOPOLIS. Baixar
405/1994 Lei AUTORIZA COMPRA DE GERADOR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
406/1994 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM PARTES DA REDAÇÃO CONTIDAS NOS ARTIGOS 113 E 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 209/83 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
407/1994 Lei AUTORIZA COMPRA DE MAIS UM VEICULO CAÇAMBA PARA O MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
408/1994 Lei DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA PERCA SALARIAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
409/1994 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
410/1994 Lei AUTORIZA FAZER MANILHAMENTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
411/1994 Lei AUTORIZA COMPRA DE VEICULO PARA A SEDE DO MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
412/1994 Lei AUTORIZA FAZER ILUMINAÇÃO PUBLICA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
413/1994 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM IPSEMG E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
414/1994 Lei AUTORIZA PERMUTA DE VENDA DA TOYOTA E CAMINHAO DE CARROCERIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
415/1994 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
416/1994 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
417/1994 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
418/1994 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
419/1994 Lei AUTORIZA FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
420/1994 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS – CEMIG. Baixar
420/1994 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS – CEMIG. Baixar
421/1994 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
422/1994 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. Baixar
423/1994 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 1995 A 1997. Baixar
424/1994 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
425/1994 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
427/1994 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
426/1995 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE IMOVEL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
428/1995 Lei DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
429/1995 Lei CRIA CARGOS, ATUALIZA QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. Baixar
430/1995 Lei DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NOS LIMITES DISTRITAIS DE SANTA HELENA DE MINAS. Baixar
431/1995 Lei DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
432/1995 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMO OS MUNICIPIOS DE AGUAS FORMOSAS, FRONTERIA DOS VALES, MACHACALIS, PAVÃO E UMBURATIBA. Baixar
433/1995 Lei DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÕES DE SANTA HELENA DE MINAS. Baixar
434/1995 Lei AUTORIZA COMPRA DE TELEVISOR A CORES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
435/1995 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA. Baixar
436/1995 Lei DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUANOS PROPRIETÁRIOS DE AGUAS VERMELHAS. Baixar
437/1995 Lei DECLARA DE UTLIDADE PUBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO BAIXO MUCURI. Baixar
438/1995 Lei ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 333/90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
439/1995 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA CAIXA ESCOLAR BALBINOPOLIS. Baixar
440/1995 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BALBINÓPOLIS. Baixar
441/1995 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996. Baixar
442/1995 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 1996 A 1998. Baixar
443/1995 Lei CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
444/1996 Lei MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/94. Baixar
445/1996 Lei AUTORIZA ENQUADRAMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
446/1996 Lei DA NOMES AS RUAS DE UMBURANINHA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
447/1996 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
448/1996 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA. Baixar
449/1996 Lei FIXA O NUMERO DE VERADORES PARA A CAMARA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS. Baixar
450/1996 Lei FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS. Baixar
451/1996 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
452/1996 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
453/1996 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
454/1996 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
455/1996 Lei DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA. Baixar
456/1996 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997. Baixar
457/1996 Lei DISPÕE SOBRE AO PLANO PLUIRANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 1997 A 1999. Baixar
458/1996 Lei CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
459/1996 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXALHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
460/1996 Lei REGULARIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
461/1997 Lei AUTORIZA A PERMUTAÇÃO DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
462/1997 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRRENO NA AREA SUBURBANA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
463/1997 Lei ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 461/97, QUE PASSA SER A SEGUINTE: AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VECICULO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
464/1997 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
465/1997 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXALHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
466/1997 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXALHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
468/1997 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXALHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
469/1997 Lei CRIA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA DENOMINADA DE CAPITÃOZINHO MAXACALI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
470/1997 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXALHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
471/1997 Lei FAZ DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
472/1997 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
473/1997 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEICULOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
474/1997 Lei DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
475/1997 Lei DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
476/1997 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
477/1997 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXA-LHES OS RESPECITIVOS VENCIMENTOS. Baixar
478/1997 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
479/1997 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
480/1997 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. Baixar
481/1997 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O PERIODO DE 1998 A 2000. Baixar
482/1997 Lei DISPÕE E CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
483/1997 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITAIRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
484/1997 Lei CRIA SEÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA E SEÇÃO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E A SEÇÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS Baixar
485/1997 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
486/1997 Lei APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
487/1998 Lei AUTORIZA VENDA DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
488/1998 Lei DISPÕE SOBRE ESTINÇÃO DE CANCELAS NAS ESTRADAS QUE LIGA UMBURANINHA A VILA FORMOSA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
489/1998 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA SEDE DO MUNICIPIO. Baixar
490/1998 Lei AUTORIZA VENDA DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
491/1998 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
492/1998 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
493/1998 Lei ALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS JÁ EXISTENTES Baixar
494/1998 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
495/1998 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
496/1998 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
497/1998 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. Baixar
498/1998 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 1999 A 2001. Baixar
499/1999 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. Baixar
500/1999 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO, ACORDO, CONTRATO OU AJUSTE, COM O MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS – MG, PARA ATENDIMENTO A CLIENTELA PREVIDENCIARIA Baixar
501/1999 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER NA MODALIDADE LEILAO O PREDIO ANTIGO DO MERCADO SITUADO A RUA FABRICIO MENDES ESQUINA COM RUA APARICIO GOMES. Baixar
502/1999 Lei DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. Baixar
503/1999 Lei AUTORIZA VENDA DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
504/1999 Lei DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, APROVA O PLANO DE CARREIRA, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
505/1999 Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO. Baixar
506/1999 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
507/1999 Lei AUTORIZA VENDA DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
508/1999 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
509/1999 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS. Baixar
510/1999 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES. Baixar
511/1999 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPSA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. Baixar
512/1999 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O PERIODO DE 2000 A 2002. Baixar
513/1999 Lei CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
514/2000 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E FIXALHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Baixar
515/2000 Lei AUTORIZA VENDA DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
516/2000 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
517/2000 Lei DECRETA UTILIDAE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PROPRIETARIOS DO CORREGO FUNDO. Baixar
518/2000 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
519/2000 Lei CRIA NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL NUCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO. Baixar
520/2000 Lei FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
521/2000 Lei DECRETA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MARADORES DO PRADINHO. Baixar
522/2000 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. Baixar
523/2000 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 2001 A 2003. Baixar
524/2000 Lei CRIA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL DENOMINADA MUNDO MAGICO. Baixar
525/2001 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVENIOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CARLOS CHAGAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS A FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
526/2001 Lei DISPÕE SOBRE ELABORAÇAO E PUBLICAÇÃO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL. Baixar
527/2001 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇOES SOCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
528/2001 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
529/2001 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
530/2001 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO PARA INSTALAÇÃO DO BANCO COOPERATIVO DE CREDITO. Baixar
531/2001 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
532/2001 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
533/2001 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
534/2001 Lei AUTORIZA A VENDA DE UMA CASA RESIDENCIAL COM RESPECTIVO TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
535/2001 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. Baixar
536/2001 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 2002 A 2005. Baixar
537/2002 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS E A COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO ITANHEM. Baixar
538/2002 Lei AUTORIZA VENDA DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
539/2002 Lei DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
540/2002 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NA UNIDADE CAMARA MUNICIPAL. Baixar
541/2002 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. Baixar
542/2002 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 2003 A 2006. Baixar
543/2003 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
544/2003 Lei DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
545/2003 Lei DISPÕE SOBRE ATURIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEICULOS INSERVIVEIS PARA ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
546/2003 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
547/2003 Lei AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. Baixar
548/2003 Lei DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDISEBE – SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BERTOPOLIS. Baixar
549/2003 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS V E VI E VII CONSTANTES DO ARTIGO 19 E 43 E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 19 DE MAIO DE 2003, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
550/2003 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. Baixar
551/2003 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PPA PARA O EXERCICIO DE 2004 E , CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
552/2003 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 529/01 DE 19 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
553/2003 Lei DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
554/2004 Lei DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADE QUE SE MENCIONA. Baixar
555/2004 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETARIOS RURAIS OU URBANOS DE BAIXA RENDA, NO AMBITO DO MUNICIPIO. Baixar
556/2004 Lei DEFINE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DEVIDAS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Baixar
557/2004 Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
558/2004 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
559/2004 Lei FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO PARA A LEGISLATURA 2005/2008. Baixar
560/2004 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
561/2004 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O EXERCICIO DE 2005. Baixar
562/2004 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2005. Baixar
563/2005 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
563/2005 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VISANDO A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SUA MANUTENÇAO Baixar
564/2005 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
565/2005 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
566/2005 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 558/2004 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
567/2005 Lei ALTERA A LEI 562/04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO DE 2002 A 2005. Baixar
568/2005 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VISANDO A INSERÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
569/2005 Lei INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
569/2005 Lei INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
570/2005 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
571/2005 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
572/2005 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
573/2005 Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL. Baixar
574/2005 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 561/2004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. Baixar
575/2005 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
576/2005 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERIODO 2006/2009 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
577/2005 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE BERTOPOLIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
579/2005 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
580/2005 Lei APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
581/2006 Lei AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS E CONTEM OUTRAS PROVINDENCIAS. Baixar
582/2006 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS. Baixar
583/2006 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS. Baixar
584/2006 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
585/2006 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS. Baixar
586/2006 Lei DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCAS PROTETORAS NAS RODOVIAS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
587/2006 Lei DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCAS PROTETORAS NAS RODOVIAS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
588/2006 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
589/2006 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. Baixar
590/2006 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE PROJETO E DE ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
591/2006 Lei CRIA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL INDÍGENA. Baixar
592/2006 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
593/2007 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Baixar
594/2007 Lei ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO E SEUS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS. Baixar
595/2007 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
596/2007 Lei ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 585/2006 NA PARTE QUE ESPECIFICA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
597/2007 Lei CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA A EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTE SERVIÇO. Baixar
598/2007 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETENCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO Baixar
599/2007 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
600/2007 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES COM AS ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Baixar
601/2007 Lei PROIBE A CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CAES DAS RAÇÕES PITT BULL, ROTTWEILER E BULL LERRIER, NO MUNICIPIO DE BERTORPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
602/2007 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 592/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
603/2007 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO, DE USO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
604/2007 Lei PROIBE A CIRCULAÇÃO DE CICLISTAS E MOTOS EM CIMA DE CALÃDAS NO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
605/2007 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. Baixar
606/2008 Lei DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA 1, QUE COMPREENDE O ENSINO DE PRE A QUARTA SERIE E DA EDUCAÇÃO BASICA 2, QUE COMPREENDE O ENSINO DA QUINTA A OITAVA SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL. Baixar
607/2008 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
608/2008 Lei ALTERA O ART. 3º DA LEI 606/2008, QUE TRATA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
609/2008 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
610/2008 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CISMEM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DO MEDIO MUCURI E MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA. Baixar
611/2008 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA MAXAKALI PRADINHO-RAURAU. Baixar
612/2008 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O QUADRIENIO DE 2009/2012. Baixar
613/2008 Lei DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
614/2008 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA ELI 605/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
615/2008 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE BERTOPOLIS PARA O QUADRIENIO 2009/2012. Baixar
616/2008 Lei DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DE IGUAL VALOR DE UM SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, PARA O CARGO DE SECRETARIO ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO.MUNICIPAL DE BERTOPOLIS. Baixar
617/2008 Lei CRIA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PROFESSORA DONA NIQUINHA. Baixar
618/2008 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO CULTURAL – FUMPAC. Baixar
620/2008 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. Baixar
621/2008 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
622/2009 Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DISTINTO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NA SEDE DO MUNICIPIO E NO DISTRITO DE UMBURANINHA. Baixar
623/2009 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
624/2009 Lei RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE AGUAS FORMOSAS, BERTOPOLIS, CRISOLIT, FRONTEIRA DOS VALES, MACHACALIS, SANTA HELENA DE MINAS E UMBURATIBA, LOCALIZADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107/2005, Baixar
625/2009 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
626/2009 Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE BERTOPOLIS A CONTRATAR COM AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
628/2009 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. Baixar
629/2009 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O PERIODO DE 2010 A 2013. Baixar
630/2009 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONSTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
631/2010 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL O BAIRRO BELA VISTA (PROXIMO AO CEMITERIO). Baixar
632/2010 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL O BAIRRO MORRO DO CEMITERIO NO DISTRITO DE UMBURANINHA/MG. Baixar
633/2010 Lei AUTORIZA O CHEFE DO POER EXECUTIVO DE BERTOPOLIS/MG A FAZER A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA PRAÇA ALFREDO FERREIRA DA CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
634/2010 Lei DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DE USO DE TERRAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE BERTOPOLIS, PARA PLANTIO DE PASTAGENS OU LAVOURAS PERMANTES SEM PERMISSAO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
635/2010 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
636/2010 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
637/2010 Lei ALTERA A LEI Nº 612/2008, NA PARTE QUE ESPECIFICA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
638/2010 Lei ALTERA A LEI Nº 613/2008, NA PARTE QUE ESPECIFICA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
639/2010 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, VISANDO MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
640/2010 Lei RATIFICA O PROTOCOLA DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DAS MACRO REGIOES DE SAUDE NORDESTE/JEQUITINHONHA, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAUDE Baixar
641/2010 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA, ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE O PLANO DE AÇAO GOVERNAMENTAL PARA O QUADRIENIO 2010/2013 EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI. Baixar
642/2010 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. Baixar
643/2010 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE E INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
644/2010 Lei AUTORIZA DAR E MUDAR NOMES DAS RUAS DA CIDADE DE BERTOPOLIS E O DISTRITO DE UMBURANINHA REGULAMENTA AS NUMERAÇÕES DOS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
645/2011 Lei DISPÕE SOBRE ADIÇÃO DE INCISO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 593/2007, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
646/2011 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
647/2011 Lei DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO NA CIDADE DE BERTOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
648/2011 Lei DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO EFETIVO EXERCICIO DE SUAS FUNÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
649/2011 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTOPOLIS. Baixar
650/2011 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. Baixar
651/2011 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS AO MUNICIPIO DE MACHACALIS, COM VISTAS AO CUSTEIO DAS DESPESAS DO RATEIO PERCAPTA DO CAPS I – NAÇÃO MAXACALI E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
652/2012 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, PARA O QUADRIENIO DE 2013/2016. Baixar
653/2012 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BERTOPOLIS PARA O QUADRIENIO 2013/2016. Baixar
654/2012 Lei REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 494/1998, E DA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Baixar
655/2012 Lei HOMOLOGA O CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB MINAS E O MUNICIPIO DE BERTOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
656/2012 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013. Baixar
657/2012 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
658/2012 Lei FICA PROIBIDA A SOLTURA E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS EM ESTADO DE SOLTURA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
659/2012 Lei REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
659/2013 Lei REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
660/2013 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO E EDUCAÇÃO BASICA, ENQUADRANDO-SE AQUELES QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE DOCENCIA OU AS DE SUPORTE PEDAGOGICO A DOCENCIA Baixar
661/2013 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA COM INTERESSE DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL O BAIRRO VISTA ALEGRE. Baixar
662/2013 Portaria AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE SUBVENÇAO SOCIAL AO HOSPITAL CURA D’ARS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
663/2013 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 2014. Baixar
664/2013 Lei CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA DE IMPOSTO SOB SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Baixar
665/2013 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE SUBVENÇAO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
666/2013 Lei DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENRE OS MUNICIPIO AGUAS FORMOSAS, FRONTEIRA DOS VALES, CRISOLITA Baixar
667/2013 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL O BAIRRO PEDRA BRANCA DE BERTOPOLIS. Baixar
668/2013 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE DE BEM VIVER ALCOBAÇA. Baixar
669/2013 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
670/2013 Lei DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA NO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS. Baixar
671/2014 Repasse de Subvenção Autoriza concessão de repasse de subvenção social do hospital Cura D'ars e da outras providencias. Baixar
672/2014 Alienação de veículos do patrimônio Autoriza a Câmara Municipal de Bertópolis/MG a alienação de veículos do patrimônio do Município de Bertópolis/MG Baixar
673/2014 Licença Maternidade e a Licença Paternidade Altera e acrescenta Dispositivos na Lei Municipal nº 602/99 de 8 de setembro de 1999, que regulamenta a licença maternidade e a licença paternidade das funcionarias e Funcionários públicos do Município de Bertópolis MG, e da outras providencias Baixar
674/2014 Cria o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio e da outras Providencias. Cria o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Bertópolis/MG e da outras Providencias Baixar
675/2014 Credito Especial ao Orçamento de 2014 Autoriza abertura de crédito Especial ao Orçamento de 2014 e da outras providencias Baixar
676/2014 Politica de Turismo Dispõe Sobre a Politica Municipal de Turismo e da outras Providencias Baixar
677/2014 Associação dos Municípios do Circuito Turístico das pedras Preciosas Autoriza a filiação do Município de Bertópolis a Associação dos Municípios do Circuito Turístico das pedras Preciosas e da outras providencias. Baixar
678/2014 Credito Especial ao Orçamento de 2014 Autoriza Abertura de Credito Especias ao Orçamento De 2014 e da outras Providencias Baixar
679/2014 Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Bertópolis para o exercício de 2015 Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Bertópolis para o exercício de 2015 Baixar
680/2014 Conselho Municipal Antidrogas -COMAD Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal antidrogas - COMAD e das providencias. Baixar
681/2014 Dia Municipal dos Evangélicos Institui o dia municipal dos evangélicos. Baixar
682/2014 Receita Fixa a despesa do Município de Bertópolis para o Exercício Financeiro de 2015 e da outras Providencias. " Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Bertópolis para o Exercício Financeiro de 2015 e da outras Providencias. " Baixar
683/2014 Loteamento de Umburaninha Dispõem sobre o loteamento urbano no distrito de Umburaninha/MG e das outras providencias Baixar
684/2015 Adequação a Lei Federal nº 12696/12, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos conselheiros tutelares. Adéqua a legislação municipal a Lei Federal nº 12696/12, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos conselheiros tutelares. Baixar
685/2015 PME- Plano Municipal de Educação Aprova o Plano Municipal de Educação- PME e da outras providências. Baixar
686/2015 Diretrizes Gerais para "Elaboração do Orçamento do Município de Bertópolis Para o Exercício de Lei. Diretrizes Gerais para "Elaboração do Orçamento do Município de Bertópolis Para o Exercício de Lei. Baixar
687/2015 Program de incentivo Tributário Dispõe sobre as normas do programa de incentivo Tributário aos proprietariados de Bertópolis-MG Baixar
688/2015 Lei 688 de 27 de Outubro de 2015 Criação do nível de subordinação. Baixar
689/2015 Tratamento diferenciado e Favorecido Institui no Município de Bertópolis normal gerais relativas no tratamento diferenciado e favorecido a empresas locais. Baixar
692/2015 Exercício Financeiro de 2016 Estima a receita fixa a despeça do Município de Bertópolis para o exercício financeiro de 2016 e da outras providencias. Baixar
693/2015 Estadio Municipal de Bertópolis contempla o estadio Municipal de Bertópolis com o nome de Paulette Ornélas de Souza conhecido popularmente como "TIGRE" Baixar
695/2016 Associação dos Agricultores Familiares de Beira Umburana- AAFBU Declara de Utilidade Publica a Associação dos Agricultores familiares de Beira Umburana. (AAFBU) Baixar
699/2016 Lei Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Bertópolis-MG para quadriênio 2017/2020 Baixar
702/2017 Lei "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 593/2007 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Baixar
703/2017 Lei "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA JOSEFA SUCUPIRA JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
704/2017 Lei Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta e indireta do Município de Bertópolis e estabelece outras providências Baixar
705/2017 Lei Altera a Lei Municipal N° 670/2013, de 30/12/2013. Baixar
706/2017 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes às famílias de baixa renda e/ou carentes, no período da semana santa no âmbito do Município de Bertópolis-MG, e dá outras providências Baixar
707/2017 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL CURA D'ARS Baixar
708/2017 Lei Altera a Lei Municipal N1670/2013, de 30/12/2013. Baixar
709/2017 Lei "Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual para 2017 e contém outras providências". Baixar
710/2017 Lei CRIA NOVAS VAGAS E CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N- 585 DE 13 DE JULHO DE 2006. Baixar
711/2017 Lei "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências Baixar
713/2017 Lei AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE DO JEQUITINHONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
714/2017 Lei Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, denominado "Famílias Acolhedoras", neste Município de Bertópolis - MC e da outras providências Baixar
715/2017 Lei Dispõe sobre Denominação de Prédio Público e dá outras providências Baixar
716/2017 Lei "Autoriza a alienação de veículos e máquinas inservíveis do Município de Bertópolis/MG e dá outras providências Baixar
719/2017 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bertópolis (MG), para o Exercício Financeiro de 2018 Baixar
720/2017 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 578/2005 QUE DISPÕE O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
721/2017 Lei Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Bertópolis e dá outras providências Baixar
722/2017 Lei Denomina Ruas no Bairro Alto Bela Vista, nesta cidade de Bertópolis-MG, e da outras providencias". Baixar