Notícia Detalhes
ESTÁ DISPONÍVEL EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
Veja na integra tudo sobre essa notícia.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bertópolis-Mg, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n°8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 543/2003e Resolução n° 003/2023- CMDCA, que delibera pela composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar e a Resolução n°023/2023, que aprova o Edital do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, resolve:
TORNAR PÚBLICO
A realização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2028, mediante as condições estabelecidas neste Edital, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Bertópolis.
Lei o documento na íntegra AQUI
Edital Republicado nº 001-2023, Clique aqui